O Congresso da EUFAMI (European Federation of Associations of Families of People with Mental Illness) realizou-se na Basileia, Suiça, nos dias 24 e 25 de Setembro de 2011. Neste encontro foi elaborada uma declaração (ver abaixo versão traduzida) com objectivo de apelar à tomada de medidas que facilitem a implementação de cuidados de saúde mental na comunidade. Esta declaração foi reiterada por 44 associações de famílias, membros da EUFAMI, bem como pelos congressistas presentes no encontro. 

Declaração da Basileia Sobre os Cuidados de Saúde na Comunidade

Os cuidados de saúde baseados na comunidade traduzem uma abordagem de tratamento da doença mental que apoia e trata as pessoas com perturbações psiquiátricas em ambiente familiar, em vez de inseridas num hospital psiquiátrico, isolados da sociedade.

Cuidar na comunidade significa tratar e permitir que os indivíduos vivam na sua comunidade de forma a manterem a ligação com as suas famílias, amigos, trabalho e com a sociedade em geral, reconhecendo e apoiando os objectivos e capacidades de cada pessoa para que continue a recuperação no seu meio ambiente.

Os cuidados prestados na comunidade são um direito humano.

O empowerment e a auto-determinação das pessoas com perturbação psiquiátrica, tanto como pessoas, como cidadãos, devem ser garantidos para atingir esses objectivos.

 
Para que os cuidados na comunidade sejam uma benção e não uma maldição para a família, assim como para a restante sociedade, é necessário que em toda a Europa seja possível alcançar: 

• o APOIO formal e informal para as pessoas com problemas de saúde mental e para os seus cuidadores; 
• o acesso equitativo a SERVIÇOS PRESTADOS NA COMUNIDADE inseridos nas localidades onde habitam, num ambiente o menos restritivo possível; 
• a redução do ESTIGMA associado à doença mental e que representa uma carga pesada para as famílias, reduz o acesso aos serviços e dificulta a integração na sociedade, habitação, trabalho e às oportunidades para estabelecer relações; 
• o direito das famílias ESCOLHEREM, ou não, o papel de cuidadores e o respectivo reconhecimento do mesmo; 
• a promoção da INCLUSÃO SOCIAL; 
• promoção da RECUPERAÇÃO da experiência de doença mental tanto para os doentes, como para os prestadores de cuidados.

Os representantes das 44 associações de familiares membros da EUFAMI e os congressistas de todas as partes da Europa confirmam o seu apoio a esta declaração após a sua participação no Congresso da EUFAMI realizado em Basel, Suiça, nos dias 24 e 25 de Setembro de 2011 e, em consonância com a posição da Organização Mundial de Saúde sobre os cuidados na comunidade, apelam à tomada de medidas que permitam: 

• a prestação de serviços na comunidade para todos os que deles necessitem; 
• a disponibilização de intervenções, programas e serviços de reabilitação, não só dirigidos à redução de sintomas, mas, também, para a promoção da funcionalidade e autonomia das pessoas com doença mental; 
• a coordenação de políticas, planos e programas; 
  recursos financeiros e orçamentais que viabilizem os cuidados na comunidade; 
• uma maior consciencialização pública das questões de saúde mental que contribua para combater o preconceito e reduzir o estigma.

Os cuidados na comunidade são da responsabilidade de todos. Vamos todos comprometer-nos a enfrentar o desafio!

Basel, Suiça
25 de Setembro, 2011

Basel Declaration on Community Care (versão original)