1) No âmbito do Plano Nacional de Saúde Mental (PNSM), a reorganização e desenvolvimento de serviços e a criação de novas modalidades de prestação de cuidados é uma das principais linhas de acção. A transferência progressiva da responsabilidade dos cuidados de saúde mental para departamentos e serviços de psiquiatria e saúde mental de hospitais gerais e a melhoria da qualidade dos cuidados prestados por estes serviços são objectivos prioritários.
Reconhecendo que a implementação do PNSM ocorrerá até 2017, nos últimos dois anos de desenvolvimento da reforma cabe destacar:
- Criação e desenvolvimento e/ ou reorganização de serviços de saúde mental:
a) Região Norte: Centro Hospitalar do Porto, ULS Matosinhos, Centro Hospitalar de Entre-Douro-eVouga, Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, Centro Hospitalar do Médio Ave, Centro Hospitalar do Alto Ave;
b) Região Centro: Serviço de Urgência Psiquiátrica de Coimbra;
c) Região LVT: Unidade de internamento do Hospital Garcia de Orta; Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar do Medio - Tejo; Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental do novo Hospital de Cascais; Unidade ambulatória do CHPL em Torres Vedras; Departamento de Saúde Mental do CHON (Caldas da Rainha);
d) Região Alentejo: Serviço para doentes de evolução prolongada no Hospital de Portalegre;
- Reorganização de serviços de saúde mental da infância e adolescência, com criação de novos Serviços/Unidades funcionais:
a) Região Norte: Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Centro Hospitalar do Médio Ave; Unidade no Centro Hospitalar do Alto Ave;
b) Região Centro: Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Unidade Local de Saúde da Guarda (Hospital Sousa Martins), Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital da Figueira da Foz, Integração da Psiquiatra da Infância e da Adolescência e formação de unidade de SMIA na Unidade local de Saúde de Castelo Branco (Hospital Amato Lusitano);
c) Região LVT: Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência no Hospital Fernando da Fonseca;
d) Região Algarve: Unidade de SMIA no Hospital de Faro;
- Reforço de recursos humanos (médicos) nos hospitais de Setúbal e de Faro;
- Definição dos princípios orientadores do desenvolvimento e funcionamento das unidades para doentes inimputáveis, bem como das Unidades para "doentes difíceis";
- Início dos serviços para avaliação de doentes forenses no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;
- Apoio à implementação dos 46 projectos inovadores em saúde mental (PISM) com financiamento específico da ACSS;
- Protocolo de colaboração com a OMS para a monitorização dos direitos humanos das pessoas com doença mental, internados;
- Criação dos Cuidados Continuados integrados em Saúde Mental (CCISM);
- Formação para chefias e profissionais de todos os Serviços Públicos e Serviços Privados de Saúde Mental, em Práticas Baseadas na Evidência;
- Articulação e / ou colaboração com entidades públicas:
a)Ministério da Defesa, no âmbito da monitorização da actividade das associações que apoiam militares com doença mental, particularmente síndromas pós traumáticos;
b) Ministério da justiça, no contexto da reorganização da prestação de cuidados a indivíduos reclusos com perturbações psiquiátricas, assim como na reestruturação dos serviços para indivíduos inimputáveis;
c) Direcção Geral de Saúde, no âmbito da elaboração de guidelines para a aplicação de medidas de contenção física;
d) Direcção Geral de Saúde, Cidadania e igualdade do Género, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, no âmbito da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco;
- Publicação de diversos documentos orientadores, destacando-se, entre outros:
a) “Consenso para a Estrutura e Funções das Equipas de Saúde Mental Comunitária (ESMC)", que define os parâmetros orientadores para a constituição destas equipas, as competências próprias e partilhadas dos diversos profissionais e as competências do Terapeuta de Referência;
b) Portugal - Country Sumrnary", aprovado e publicado em simultâneo pela OMS, que disponibiliza uma informação abrangente sobre a saúde mental em Portugal, sendo um documento de referência para os grupos de trabalho internacionais;
C) "Integração da Saúde Mental nos Cuidados de Saúde Primários", em colaboração com a OMS e WONCA;
d) "Guia para a Defesa dos Direitos em Saúde Mental”;
e) "Recomendações para a Pratica Clínica da Saúde Mental Infantil e juvenil nos Cuidados de Saúde Primários";
- Realização do primeiro "Estudo Nacional de Saúde Mental" que irá permitir conhecer com rigor a situação da saúde mental em Portugal e que irá constituir um instrumento importante para o planeamento dos serviços neste campo (estudo em desenvolvimento, promovido pelo Ministério da Saúde, em colaboração com a Fundação Champalimaud, a Fundação Gulbenkian, a Fundação Ciência e Tecnologia e várias universidades e que integra uma iniciativa mundial conduzida pela OMS e a Universidade de Harvard).
2) Podemos ainda informar, no âmbito daquilo que é possível perspectivar quanto à concretização do Plano de Actividades para 2011 da Coordenação Nacional para a Saúde Mental, que este inclui, entre outras, as seguintes actividades:
- Actividades para a capacitação de pessoas com doença mental,
- Apoio ao desenvolvimento de ONG que representam utentes e famílias,
- Publicação do Relatório Final do Estudo Nacional de Saúde Mental,
- Levantamento da produção científica realizada na área da psiquiatria e saúde mental,
- Implementação de projectos de avaliação da efectividade de programas integrados,
- Projectos para a mobilização da Sociedade Civil,
- Programas para o desenvolvimento de recursos humanos,
- Desenvolvimento de Serviços Locais de Saúde Mental,
- Desenvolvimento dos Serviços Regionais de Saúde Mental,
- Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental da Infância e Adolescência (SMIA),
- Implementação do modelo de financiamento baseado em princípios de contratualização,
- Implementação de projectos-piloto de centros de responsabilidade,
- Desenvolvimento do programa de avaliação e garantia de qualidade,
- Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados para a Saúde Mental,
- Desenvolvimento do projecto para tratamento de pessoas sem-abrigo,
- Integração de projectos na área da violência doméstica em equipas de saúde mental,
- Participação nos projectos de saúde mental da OMS,
- Participação nos projectos de saúde mental da União Europeia,
- Desenvolvimentos dos projectos de formação,
- Publicação de documentos sobre saúde mental,
- Actividades da Comissão de Acompanhamento,
- Auditoria (transversal) da OMS a implementação do PNSM.
Coordenador Nacional para a Saúde Mental
Dr. Álvaro de Carvalho