As pessoas afectadas por problemas de saúde mental são cidadãos de pleno direito, não devendo assim ser excluídos do resto da sociedade, mas sim apoiados no sentido da sua plena integração na sociedade, ou seja, na família, na escola, nos locais de trabalho e na comunidade.

A integração social é reconhecida como sendo uma componente essencial da recuperação pelas pessoas com experiência de doença mental. Quando falamos em integração ou inclusão social estamos a referir-nos a ser parte de uma comunidade, a pertencer a uma rede de relacionamentos apoiantes (rede de suporte social) promotora e protectora de boas condições de saúde e de bem-estar.

O processo de integração/inclusão social e recuperação das pessoas com experiência de doença mental, embora distinto e único para cada indivíduo, exige o preenchimento de algumas necessidades básicas: um local seguro para viver; rendimento estável e suficiente para suprir as necessidades; oportunidades recreativas; contacto/suporte social e estabelecimento de objectivo(s) de vida. Estes aspectos são centrais para a recuperação e integração das pessoas, não nos podendo esquecer que a encabeçar esta lista, e afectando a maioria das outras áreas, surge a saúde.

Respostas do sistema de saúde mental e do sector social que podem facilitar a integração

O movimento de desinstitucionalização, o estabelecimento de respostas de reabilitação psicossocial e a actual reforma da saúde mental tentam dar resposta a algumas destas necessidades e remover algumas barreiras à integração das pessoas com problemas de saúde mental. Neste sentido promovem a criação de respostas na comunidade, mais acessíveis e menos discriminatórias, bem como o apoio social, económico e a promoção da saúde e do bem-estar (ver Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016).

Podemos referir a nível da gestão da doença e da promoção da autonomia os programas da Unidades/Hospitais de Dia e dos Fóruns/Unidades Sócio-Ocupacionais e ainda o Apoio Domiciliário. A nível da habitação, as residências supervisionadas – Unidades de Vida/ Residências – e a habitação apoiada (ex., Programa Casas Primeiro). No que diz respeito à educação, qualificação profissional e emprego, os programas de educação apoiada, formação profissional e, com grau crescente de integração, o emprego protegido, as empresas de inserção e o emprego apoiado. No que concerne à participação em actividades ocupacionais, as respostas disponíveis podem ser estritamente ocupacionais ou produtivas e socialmente úteis. As primeiras visam manter a pessoa activa, favorecer o equilíbrio e bem-estar físico, emocional e social, e as segundas promover a auto-estima e a valorização pessoal e, sempre que possível e desejado, facilitar a transição para programas de integração sócio-profissional. Ainda, a nível do apoio económico, pode-se referir a pensão por invalidez, a pensão social por invalidez, o subsídio mensal vitalício e o complemento por dependência.

No entanto, a existência destas estruturas e mecanismos não significa que todas as necessidades referidas anteriormente se encontram supridas pois a integração na comunidade requer que os utentes ultrapassem o seu papel de doente e tenham a possibilidade de escolha entre as respostas criadas especificamente para si (pessoas com experiência de doença mental) e as disponíveis à restante população num movimento que lhes permita ganhar autonomia, gerir a sua doença e adoptar os papéis habitualmente assumidos pelos adultos na nossa sociedade.

Apesar dos dados comprovarem que as pessoas com experiência de doença mental podem e conseguem ter vidas melhores do que durante a era da institucionalização, a verdade é que, para muitos, a verdadeira integração comunitária ainda permanece um sonho, uma promessa por cumprir.

O que podem as respostas/serviços de saúde mental e reabilitação psicossocial fazer para promover a integração?
Para ajudar os utentes a alcançar este objectivo os serviços que prestam cuidados e suporte às pessoas com problemas de saúde mental devem adoptar uma abordagem de inclusão social que inclui práticas orientadas para a recuperação pessoal, uma ênfase nos resultados sociais das intervenções e na participação dos utentes, e prestar uma maior atenção aos direitos desta população, bem como promover a cidadania, igualdade e justiça e combater o estigma e a discriminação. Ao trabalhar de forma mais inclusiva e orientada para a recuperação pessoal e social, os profissionais criam benefícios para os utentes, os familiares e para si próprios, bem como para a sociedade em geral a nível económico e social.

Existem muitas oportunidades para os prestadores de cuidados na área da saúde mental e reabilitação psicossocial facilitarem a inclusão social das pessoas com experiência de doença mental. Nomeadamente, para reconhecer e melhor aproveitar estas oportunidades, os profissionais e serviços deverão estar disponíveis para adoptar uma abordagem mais orientada para a recuperação pessoal e para reconhecer que o seu papel poderá ter que incluir o trabalho com os familiares, organizações da comunidade, entidades empregadoras e educativas/formadoras, bem como diversos outros grupos.

Marta Ferraz
Licenciada em Psicologia Social-Clínica, FPCE/UL
Mestre de Reabilitação e Integração da Pessoa com Doença Mental Grave, Universidade de Valência
Pós - Graduada em Serviços e Politicas de Saúde Mental, FCM/UNL e OMS

Referências Bibliográficas
Coordenação Nacional para a Saúde Mental (2008). Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 — Resumo Executivo. Lisboa: Ministério da Saúde, Alto Comissariado da Saúde.
Ware et al. (2008). A Theory of Social Integration as Quality of Life. Psychiaytric Services, 59 (1), 27-33.
Ware et al. (2007). Connectedness and Citizenship: Redefining Social Integration. Psychiaytric Services, 58 (4), 469,-474.
Oportunidade e optimismo são ingredientes chave quer da recuperação pessoal quer da inclusão social.
Boardman, 2010